Na última terça-feira, 30/03/2021, Raimundo Nonato Barcelos, prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo, encaminhou à Câmara do Município o Projeto de Lei nº 009/2021. Essa medida tem vistas a conceder auxílio financeiro temporário aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às Microempresas (ME) em razão da Pandemia de Covid-19, cujos impactos incidem de forma significativa no comércio local.
Ao prever semelhante situação, o presidente da ACIASGRA, Danilo Emanuel Macedo, juntamente à diretoria, atuou de forma a contornar esse cenário. Desse modo, a solicitação desse auxílio por parte da Associação almeja transpor os efeitos do lockdown, implantado por meio do Decreto Municipal nº 035, de 08 de março de 2021.
O benefício destina-se aos comerciantes residentes no Município e inscritos até 28 de fevereiro de 2021. Além disso, convém destacar que, observados os requisitos preestabelecidos, à categoria de MEI será concedido o valor de R$ 600,00, passível de acréscimo de R$ 200,00 em caso de imóvel alugado e de funcionário formal atuante; Já às ME, o valor único de R$ 1.500,00.
